Cliente
Prefeitura Municipal de Vinhedo

Localização

Rua Humberto Pescarini, 330 – Vinhedo – SP CEP 13280-000

Área de Abrangência

Município de Vinhedo

Data de Início

Outubro de 2005

Data de Finalização

Julho de 2006

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Ficha Técnica

Arq. Eleusina Lavôr Holanda de Freitas
coordenação geral

Arq. Sidney Piochi Berdinadini
Coordenação Técnica

Arq. Paola Paes Manso
Coordenação Participação

Adv. Gabriel Ismael F. Blanco
Coordenação Jurídica
Arq. Tomás Antonio Moreira
Arq. Flávio Higuchi

Antonio Gonçalves Pires
Geólogo

Pedro Cauê Mello Rosa Monteiro
Biólogo

Stella M. de Castro Gabos
Socióloga

Joana Gabos de Oliveira
Estagiário de Arquitetura

Arthur Módolo Vila Iglesias
Estagiário de Arquitetura




Plano Diretor Participativo de Vinhedo


O Plano Diretor Participativo de Vinhedo foi desenvolvido seguindo os pressupostos das novas diretrizes urbanísticas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01 e pelas Resoluções 25, de março de 2005 e 34, de julho de 2005 do Conselho das Cidades, que apresentam recomendações acerca do conteúdo mínimo dos planos diretores municipais. Diante dos avanços observados no âmbito da política urbana consolidados pelo Estatuto da Cidade, grande parte dos municípios brasileiros elaboraram seus planos diretores, indicando um novo momento para o desenvolvimento urbano brasileiro, com vistas ao cumprimento da função social da propriedade e à busca de maior justiça socioterritorial. O município de Vinhedo também se inseriu neste novo movimento ao enfrentar a elaboração de seu plano diretor neste contexto.

Com uma população de 56.062 habitantes, o Município de Vinhedo possui algumas peculiaridades territoriais que deveriam ser plenamente trabalhadas no âmbito do Plano Diretor. Embora a sua taxa de urbanização tenha acompanhado o ritmo de crescimento da metrópole regional, o seu processo de ocupação ocorreu de forma espraiada e desarticulada, resultando em um território fragmentado, sem coesão e com baixíssimas densidades populacionais. A partir da década de 1970, um conjunto expressivo de novos e extensos loteamentos foi aberto, muitos deles desconexos à malha viária existente e murados no seu perímetro exterior, configurando uma disposição urbana repleta de enclaves e constrangimentos do uso do solo nas áreas externas aos loteamentos. Deste modelo de ocupação derivaram duas situações urbanas paradoxais: de um lado, a presença de uma quantidade significativa de terrenos vagos na área central da cidade e, de outro, um movimento de expansão urbana descontínua que atingiu as áreas rurais, comprometendo as pequenas produções agrícolas e os variados compartimentos ambientais existentes.


A elaboração deste Plano Diretor teve como principal eixo condutor a instauração de um amplo processo participativo (que contou primeiramente com a formação de um Grupo Gestor, ou Coordenador), do qual fizeram parte membros do governo municipal e demais atores-chave do município, como vereadores, empresários, membros de associações de moradores, membros de associações de classes, etc. inclundo a eleição de moradores, representantes de várias regiões previamente delimitadas, para o acompanhamento e deliberação das decisões que deveriam ser tomadas no processo. A opção do governo municipal em contar com este processo participativo, desde o início, levou à realização de um expressivo volume de reuniões, encontros, audiências, conferências e debates – num total de aproximadamente 70 reuniões públicas, no período de elaboração do plano.


A condução técnica dos trabalhos baseou-se nos métodos recomendados pelas Resoluções do CONCIDADES, tendo como pressuposto principal a vinculação das análises e proposições técnicas ao processo pedagógico ancorado no processo participativo, que contou com cursos de capacitação, exposição didática das informações levantadas, dos diagnósticos realizados e dos instrumentos urbanísticos que seriam utilizados. Todo o processo foi organizado em cinco etapas principais: etapa 1 – produção de informações preliminares e estratégias de engajamento: elaboração de reunião com os conselhos municipais, população nas várias regiões e com entidades, além da realização de cursos de formação sobre o Estatuto da Cidade; etapa 2 – reconhecimento da realidade do município, com a apresentação à população da análise coletiva (leituras técnica e comunitária) e definição dos eixos prioritários para a realização do 1º Fórum do Plano Diretor; etapa 3 – discussão, negociação e pactuação coletiva através da realização de reuniões temáticas com entidades, ONG’s, empresários e demais grupos da sociedade para a definição das propostas do Plano Diretor, além da realização do 2º Fórum do Plano Diretor; etapa 4 – divulgação da proposta do Plano Diretor; e etapa 5 – negociação de conflitos na Conferência do Plano Diretor, com a deliberação das propostas para o texto final do Projeto de Lei e pactuação da sua redação final.


Destacam-se como resultados, a inclusão, na lei do novo Plano Diretor, de alguns instrumentos do Estatuto da Cidade ancorados e vinculados à realidade territorial do município, tornando-os, portanto “autoaplicativos”; o tratamento dos terrenos vagos na área central da cidade vinculados ao instrumento do parcelamento e edificação compulsórios; e a reversão de regiões, antes consideradas urbanas, em perímetros rurais. Destaca-se também, o enfrentamento da questão urbana vinculada aos chamados loteamentos fechados.


Banco de Experiências - Ministério das Cidades

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/ExperienciasEstados/Vinhedo_DireitoSP.pdf

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/ExperienciasEstados/Vinhedo_ParametrosSP.pdf


Descrição dos serviços efetivamente prestados pelo pessoal da empresa dentro do projeto:

• Capacitação e sensibilização da equipe técnica da prefeitura e da sociedade civil para o processo de elaboração do Plano Diretor, e sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade.

• Elaboração da Leitura Comunitária, com aplicação de pesquisas e acompanhamento de reuniões dos Grupos Técnico, Político e Gestor.

• Elaboração da Leitura Técnica sobre a cidade, incluindo a elaboração de mapas temáticos sobre os assuntos uso do solo, meio físico, transporte / sistema viário, habitação, equipamentos sociais, dentre outros.

• Elaboração da Leitura Jurídica através da realização da análise crítica da legislação municipal urbanística e ambiental, identificando as necessidades de reformulação da atual ordem legal através do plano Diretor.

• Construção, de forma participativa, integrando poder público e sociedade civil, dos cenários e diretrizes para o novo ordenamento territorial.

• Elaboração do texto base contendo macrozoneamento, zoneamento, parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo, zonas especiais de interesse social, interesse ambiental, histórico cultural e de interesse agrícola, e normas para regularização de loteamentos fechados através de compensação.

• Inclusão dos instrumentos de gestão urbana contidos no Estatuto da Cidades, e demarcação dos mesmos no território de Vinhedo.

• Assessoria técnica para a concepção do sistema de gestão urbana municipal.

• Elaboração, implementação e acompanhamento do processo de discussão pública do Plano Diretor Participativo, que contou, entre outras atividades, com a formação, capacitação e consolidação do Grupo Gestor do Plano Diretor, com a realização de oficinas de capacitação para a população, com a realização de cerca de 70 reuniões com os diversos segmentos sociais, com a implementação de processos de negociação, eleição de delegados e votação do texto base e realização dos I e II fóruns, I e II conferências.

• Elaboração da minuta do projeto de lei para encaminhamento do Plano Diretor à Câmara Municipal de Vinhedo.




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