Cliente
Companhia de Habitação de Santa Catarina – COHAB/SC

Localização
Rua Dr. Fúlvio Aducci, 767 – Florianópolis – SC – Brasil  CEP: 88075-001

Área de Abrangência
Estado de Santa Catarina

Data de Início
Novembro de 2009

Data de Finalização
Novembro de 2012



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Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social

O principal objetivo deste Plano era inserir a questão do direito à moradia digna na agenda programática do governo estadual catarinense, respeitando as particularidades culturais de cada região e a qualidade ambiental dos seus compartimentos regionais. A diversificação das modalidades de acesso à moradia; a atuação de forma integrada com as políticas habitacionais municipais; a integração da política estadual com as demais políticas públicas (municipais e federal); a integração com os diversos níveis de governo para atingir racionalidade na aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros utilizados na resolução das questões habitacionais;  o estabelecimento de canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade organizada e a adoção de mecanismos de acompanhamento e indicadores para avaliação das políticas, planos e programas implantados no setor habitacional eram também objetivos precípuos a serem atingidos a partir da implementação deste plano.


O diagnóstico realizado logo na primeira etapa dos trabalhos abrangeu aspectos relacionados com a inserção regional e sua dinâmica demográfica e econômica, observando as diferenças constatadas na evolução do PIB, geração de empregos e vulnerabilidade social e sua relação com as necessidades habitacionais (déficit habitacional e demanda futura por novas moradias) / arranjo institucional, observando as capacidades administrativas locais e o seu poder de articulação regional. A realização das primeiras 36 reuniões em todo o Estado (nas Secretarias de Desenvolvimento Regional/SDRs) consolidou esta primeira etapa, possibilitando a qualificação dos dados levantados e o aprofundamento da análise da questão habitacional de forma regionalizada. A definição das estratégias de ação, etapa seguinte ao diagnóstico, contou com a participação de entidades parceiras, componentes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) incluindo a COHAB/SC (Coordenação), as Secretarias de Estado, a Universidade Federal de SC (UFSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI), o Conselho Regional de Arquitetura, Agronomia e Engenharia (CREA-SC), a Caixa Econômica Federal, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Federação das Indústrias do Estado de SC  (FIESC), a União Estadual Por Moradia Popular (Movimento Popular), além de representantes dos 293 municípios e outras entidades. Este momento também contou com uma segunda rodada de 36 reuniões regionais e três seminários temáticos, referendados no Fórum Estadual de Habitação. As 293 prefeituras participaram especialmente das reuniões regionais, fornecendo informações sobre a problemática em escala local, sistematizadas com base na organização tipológica de cidades, definida pelo Plano Nacional de Habitação, de 2007. Estas orientaram as possíveis alternativas habitacionais e as respectivas linhas de financiamento existentes para cada um dos tamanhos classificados.


O extenso processo participativo realizado durante a elaboração do PCHIS aproximou os técnicos do governo das realidades locais e regionais, bem como da equipe consultora que coordenou e conduziu o conjunto das reuniões públicas. Os Seminários Temáticos contribuíram para a capacitação dos diversos atores, apresentando informações qualificadas e envolvendo um grupo de especialistas convidados nas várias áreas temáticas, como as Profas. Dras. Rosana Denaldi e Laura Bueno, o Prof. Celso dos Santos Carvalho, do Ministério das Cidades e o Prof. Sergio Victal, da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP.

Todo o processo participativo e produtos elaborados foram organizados e publicados em uma plataforma virtual, incluindo a memória das reuniões realizadas, apresentações e seminários. Neste sítio também foram disponibilizadas informações habitacionais referentes a cada região (SDR) contendo os diagnósticos regionais de cada uma delas.

Os resultados podem ser encontrados em: 
http://intranet.cohab.sc.gov.br/cohab/plano_pchis/principal.htm

Descrição dos serviços efetivamente prestados pelo pessoal da empresa dentro do projeto:

Avaliação e adequação da proposta metodológica apresentada para elaboração do PCHIS;

Planejamento, execução e sistematização dos documentos oriundos das oficinas regionais;

Planejamento, execução e sistematização de documento contendo o diagnóstico sobre a realidade habitacional catarinense;

Planejamento, execução e sistematização de documento contendo o PCHIS;

Realização das demais atividades complementares e necessárias à elaboração do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social, inclusive minuta do projeto de lei