Santa Catarina

Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social

A elaboração do PCHIS teve como principal objetivo inserir a questão do direito à moradia digna na agenda programática do governo estadual catarinense, respeitando as particularidades culturais e a qualidade ambiental de cada região.   O Plano obedeceu às seguintes diretrizes: diversificação das modalidades de acesso à moradia; a integração entre a política estadual e as políticas habitacionais municipais; a integração com os diversos níveis de governo para atingir racionalidade na aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros utilizados na resolução das questões habitacionais; e o estabelecimento de canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade organizada e a adoção de mecanismos de acompanhamento e indicadores para avaliação das políticas, planos e programas implantados no setor habitacional. Na etapa de diagnóstico foram realizadas reuniões em 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), possibilitando a qualificação dos dados levantados e o aprofundamento da análise da questão habitacional de forma regionalizada.

A definição das estratégias de ação, etapa seguinte ao diagnóstico, contou com a participação de entidades parceiras, componentes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) incluindo a COHAB/SC (Coordenação), as Secretarias de Estado, a Universidade Federal de SC (UFSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI), o Conselho Regional de Arquitetura, Agronomia e Engenharia (CREA-SC), a Caixa Econômica Federal, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Federação das Indústrias do Estado de SC  (FIESC), a União Estadual Por Moradia Popular (Movimento Popular), entre outras entidades, além de representantes dos 293 municípios. Foi realizada uma nova rodada de 36 reuniões regionais e três seminários temáticos, referendados no Fórum Estadual de Habitação. 

O extenso processo participativo realizado durante a elaboração do PCHIS aproximou os técnicos do governo das realidades locais e regionais, bem como da equipe consultora que coordenou e conduziu o conjunto das reuniões públicas. Os Seminários Temáticos contribuíram para a capacitação dos diversos atores, apresentando informações qualificadas e envolvendo um grupo de especialistas convidados nas várias áreas temáticas, como as Profas. Dras. Rosana Denaldi e Laura Bueno, o Prof. Celso dos Santos Carvalho, do Ministério das Cidades e o Prof. Sergio Vital, da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP.

Ficha técnica

Área de abrangência: Estado de Santa Catarina

Cliente: Companhia de Habitação de Santa Catarina – COHAB/SC

Período: 2009 - 2012



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