

Estado do Ceará
Plano Diretor de Habitação
Em 2004, a Demacamp atuou como consultora do Consórcio GTA/GCA na elaboração do Plano Diretor de Habitação do Estado de Ceará (PDH), contratado pelo Governo do Estado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Tendo como objetivos gerais atualizar o diagnóstico sobre a situação habitacional do Estado do Ceará, desenhar uma política habitacional estadual, levantar possíveis fontes de financiamento para as ações propostas e indicar um sistema de monitoramento e avaliação da política habitacional, o PDH tomou como pressuposto que a habitabilidade não se resume à moradia, estendendo-se ao acesso a saneamento e infraestrutura, transporte coletivo e equipamentos comunitários, tendo como propósito alterar positivamente os indicadores de habitabilidade. O dimensionamento e a qualificação da problemática habitacional, requisitos básicos para a consistência do Plano, tiveram como ponto de partida o diagnóstico geral do Estado, de suas macrorregiões de planejamento e respectivas regiões administrativas, até chegar aos municípios.
O diagnóstico mostrou que as carências habitacionais, na totalidade do Estado, decorrem muito mais da inadequação habitacional do que do déficit quantitativo. O componente de inadequação habitacional com pior desempenho é o acesso a esgotamento sanitário adequado (67% dos domicílios apresentam precariedade). A destinação final do lixo tem o segundo pior indicador de inadequação do Estado. Escassez e mesmo ausência de saneamento ambiental, infraestrutura deficitária, regularização fundiária inexistente, expansão das favelas e deficiência dos transportes coletivos são problemas que atingem, em maior ou menor grau, o conjunto dos municípios do Estado.
O PDH foi concebido como um plano de ação, articulando os problemas e metas aos meios para atingi-las, de modo a oferecer um norte à ação pública e privada. Com essa concepção, propõe estratégias e diretrizes que norteiam o Programa Estadual de Habitação, respondendo às demandas detectadas nos estudos desenvolvidos. Foram propostos 6 programas: Desenvolvimento Institucional; Acesso à moradia adequada (reforma e adequação de moradias, além da produção de unidades novas); Requalificação urbana e ambiental dos assentamentos precários; Regularização fundiária; Moradia em área central; e Ações Integradas em projetos estratégicos (visando integrar o componente habitacional em projetos de desenvolvimento econômico, prioritariamente as áreas do Complexo industrial-portuário do Pecém e do Eixo Castanhão). O Plano propõe um arcabouço institucional, definindo um modelo de gestão a ser adotado, e orienta com relação à gestão financeira necessária à implementação do planejado.


Ficha técnica
Área de abrangência:
Cliente: Governo do Estado do Ceará
Período: 2004 - 2005
