

Campo Grande (MS)
Plano e Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS e POLHIS)
O diagnóstico elaborado na atualização do primeiro Plano de Habitação de Interesse Social de Campo Grande apontou a urbanização dispersa como um dos principais problemas urbanos, resultando em grande número de lotes e glebas vazios e subutilizados no meio urbano, em todas as regiões. A extensão e descontinuidade da malha urbana foi acompanhada pela precariedade habitacional, com moradias precárias pulverizadas em todo o território municipal. Aliado a isso, a cidade sofre com carência de infraestrutura urbana, sobretudo de redes de esgoto e drenagem e de pavimentação viária. Tais aspectos desafiaram a identificação e caracterização dos assentamentos precários, demandando um trabalho minucioso de análise das plantas de loteamento, do cadastro imobiliário, da infraestrutura implantada, do padrão das edificações, dentre outros aspectos. Ao final, foram contabilizados 181 assentamentos precários no município, com cerca de 16.521 domicílios.
A escala da precariedade em Campo Grande é diferente da registrada em outras capitais estaduais, onde há grandes assentamentos. No município há predominância de assentamentos de pequeno porte, com área até 10.000m², contendo entre 5 e 20 domicílios e habitações consolidadas (de alvenaria) em ocupações de baixa densidade. A maioria dos assentamentos ocupa áreas públicas e não tem ligação à rede de esgoto. Além disso, verificou-se que, em muitos casos, o problema da infraestrutura não se concentra somente nas poligonais dos assentamentos precários, mas abarca todo o setor urbano em que se localiza , o que demanda políticas integradas de moradia e urbanização.
A singularidade do quadro exigiu uma nova classificação de tipologias, tendo em vista que os assentamentos se diferenciam mais pela situação de regularidade/ irregularidade do que propriamente pela precariedade. Assim, foram propostas 5 tipologias de assentamentos: 3 tipologias para os assentamentos irregulares (em função do nível de consolidação), que, somadas, reúnem 78% dos assentamentos; uma tipologia de assentamento regular, porém precário; e a tipologia de assentamento não consolidável. A estimativa do déficit habitacional é de 16.105 UH, enquanto que a inadequação atinge 13.965 domicílios. Diante desse quadro, foram propostas 5 linhas programáticas: Provisão Habitacional e Locação Social para responder ao déficit habitacional; Regularização Fundiária; Melhoria Habitacional e Urbanização de Assentamentos Precários. Juntamente com o PHABIS, a DEMACAMP elaborou o Estudo de Concepção para Intervenção no território de um assentamento irregular (denominado Homex), incluindo definição de estratégias e eixos de intervenções, diretrizes físicas e estudo de massas e elaboração de orçamento estimativo.

Ficha técnica
Área de abrangência: Município de Campo Grande – MS
Cliente: Prefeitura Municipal de Campo Grande
Período: 2022 - 2023