Amparo (SP)

Plano Municipal de Habitação

O município de Amparo faz parte do “Circuito das Águas Paulista”, conjunto de nove municípios conhecidos por suas estâncias hidrominerais e beleza natural e articulados em prol do desenvolvimento turístico. Isso não impede que o problema habitacional se faça presente, como em todas as cidades brasileiras. O déficit habitacional básico calculado pela Fundação João Pinheiro (FJP) para o ano 2000 era de 1.449 domicílios. 

Considerando a limitação dos dados do IBGE nos quais são baseados os cálculos do déficit pela FJP, foi realizada uma pesquisa sobre a realidade habitacional local para melhor caracterizar a realidade, dividida em três etapas: a primeira consistiu em visita aos núcleos e assentamentos precários já conhecidos, para a coleta de dados; na segunda etapa foram confrontados os dados da FJP com os dados primários levantados (cadastros sociais de habitação e outros cadastros existentes no município, aerofotogrametria, plantas existentes, além dos dados colhidos nas visitas a campo); a terceira etapa consistiu na “consolidação das necessidades habitacionais presentes e futuras”, inclusive os números resultantes das decisões de governo quanto às soluções a serem adotadas (por exemplo, a decisão sobre a remoção ou não de domicílios em APPs, a regularização urbanística de determinados loteamentos ou o desadensamento de áreas para a regularização).

Assim, logo na primeira etapa, os estudos do Plano Municipal de Habitação, realizados em 2010, constataram a existência de 29 assentamentos precários em Amparo, sendo: 3 favelas (uma a remover por estar localizada em APP), 3 loteamentos clandestinos, 9 loteamentos irregulares e, na área central, 12 vilas e 2 cortiços com inadequação habitacional. Em seu conjunto, os levantamentos indicaram 7 linhas programáticas: Provisão 1.123 de unidades habitacionais (para duas faixas de renda familiar – até 3 e de 3 a 6 salários-mínimos); Regularização de loteamentos (6.804 UH); Urbanização e regularização de loteamentos de interesse social (1.136 UH); Reforma de domicílios (1.074 UH); Reabilitação de edificações na área central (53 UH); Subsídio ao aluguel (650 famílias).

Ficha técnica

Área de abrangência: Município de Amparo – SP

Cliente: Prefeitura Municipal de Amparo

Período: 2008 - 2009



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