As leis dos planos diretores dos municípios de São Cristóvão e Estância, em Sergipe, reservaram um título para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, cujos capítulos, além das disposições usuais relativas à matéria, atentou para as especificidades dos peculiares sítios urbanos.  

O capítulo do Uso do Solo definiu as categorias de uso, os grupos e subgrupos de atividades e as condições para sua instalação. A classificação dos usos não residenciais respeitou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), facilitando o processo de aprovação. 

O capítulo da Ocupação do Solo dispôs, além dos parâmetros básicos, sobre parâmetros especiais, tais como faixa edificável e permeabilidade visual do alinhamento do lote, considerando as características singulares do tecido urbano de ambas as cidades. 

O capítulo do Parcelamento do Solo dispôs sobre a implantação de condomínios e criação de novos lotes, definindo as zonas onde poderiam ocorrer, o que, no caso exclui zonas ambientalmente protegidas e zonas objeto de tombamento (São Cristóvão) e de interesse do patrimônio cultural.