Amparo (SP)
Formulação da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo que se pautou no Plano Diretor, à luz dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade.
A Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Amparo foi elaborada tendo como base os eixos estratégicos estabelecidos pelo Plano Diretor, traduzidos nos instrumentos de aplicação dos padrões de ocupação propostos. Também foram consideradas as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Habitação, incorporando parâmetros adequados à inserção da população de baixa renda na cidade legal e formal.
A formulação da Lei reuniu técnicos de diversas secretarias e coordenadorias da Prefeitura com o objetivo comum de estruturar uma lei abrangente e integrada, de modo a viabilizar a concretização das políticas setoriais urbanas como um todo. Ao longo de todo o processo foram realizados debates e reuniões entre as equipes técnicas da Prefeitura e da empresa consultora.
Os serviços necessários ao cumprimento do escopo foram agrupados nas seguintes etapas:
Etapa 1 – Complementação dos levantamentos relativos ao uso e ocupação do solo;
Etapa 2 – Assessoria técnica para revisão do aparato legal relativo ao uso e ocupação do solo, etapa que teve como objetivo adequar a legislação vigente incluindo os novos conceitos e instrumentos previstos no Plano Diretor, fundamentais para garantir o cumprimento da função social da cidade;
Etapa 3 – Capacitação da equipe da prefeitura;
Etapa 4 – Condução do processo participativo.
Ficha técnica
Área de abrangência: Município de Amparo – SP
Cliente: Prefeitura Municipal de Amparo
Período: 2009 - 2010
×
