A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Bauru foi realizada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, porém resultando em projeto de lei próprio, estruturado em sete títulos. 
O título do Uso do Solo definiu as categorias de uso, os grupos e subgrupos de atividades e as condições para sua instalação. A classificação dos usos não residenciais respeitou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), facilitando o processo de aprovação. 
O título da Ocupação do Solo dispôs sobre parâmetros qualificadores, além dos parâmetros básicos de ocupação. 
As condições para a instalação dos usos e atividades mereceu um título específico que regulamentou o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança e seu Relatório de Impacto (EIV-RIV) e detalhou as condições relacionadas à acessibilidade.
O projeto de lei também dispôs detalhadamente sobre os procedimentos de licenciamento urbanístico a serem observados. .