

Jundiaí (SP)
Plano Diretor
O mais abrangente projeto de lei do Plano Diretor de Jundiaí foi construído ao longo de mais de dois anos de trabalho, entre 2014 e 2016, com um envolvimento inédito de moradores, instituições e setores técnicos distribuído em três fases. A primeira, com mais de 10 mil participações, formou a base da leitura de cidade que determinou os objetivos estratégicos que formaram os eixos centrais do plano territorial para os próximos dez anos.
Na segunda, aberta com mais de 500 propostas iniciais, construiu-se com dezenas de técnicos municipais o texto-base apresentado publicamente tendo em vista a aplicação local da legislação federal do Estatuto da Cidade (2001). A terceira fase, articulada por 101 delegados dos mais diversos segmentos sociais (na proporação de 60% da sociedade civil e 40% do poder público), debateu propostas de ajustes ou mudanças no texto-base e depois no anteprojeto de lei, alcançando um pacto coletivo depois da resolução de 393 pontos de conflito, na absoluta maioria por consenso.Foram mais de 280 reuniões, mais de 240 matérias distribuídas na mídia e um intenso trabalho de diálogo e debates, formando um novo Plano Diretor de Jundiaí que corrigiu algumas de suas distorções, como seu alinhamento com a lei estadual que tornou Jundiaí uma Área de Proteção Ambiental (APA).
O plano inovou em vários aspectos: reduziu o perímetro urbano para proteger as áreas de mananciais, ameaçadas por ocupações incompatíveis com a fragilidade ambiental do território; criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial, gerido pelo Conselho Municipal de Política Territorial, que priorizou investimentos na política de habitação social (25%) e no desenvolvimento rural (20%); instituiu um instrumento de regularização, semelhante ao proposto em Vinhedo, com compensação financeira, para loteamentos fechados, de média e alta renda, que internalizaram áreas públicas municipais, em momento anterior à lei federal de regularização fundiária urbana (Lei 13.465/2017); definiu limites para verticalização, seguindo critérios técnicos de controle da densidade em áreas distantes do centro e nos miolos de bairro. Nos moldes do implementado em Vinhedo, os trabalhos se desenvolveram em um amplo processo participativo, entre 2014 e 2016, formando atores sociais que garantiram a aprovação das propostas contidas no projeto de lei pelo legislativo municipal.


Ficha técnica
Área de abrangência: Município de Jundiaí
Cliente: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - Prefeitura de Jundiaí/SP
Período: 2014 - 2016
