São Cristóvão (SE) e Estância (SE)

Elaboração da legislação urbanística 

A Demacamp revisou os planos diretores e toda a legislação urbana de São Cristóvão e Estância, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional), em contratação realizada pelo Governo do Estado de Sergipe, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Os dois municípios, que estão localizados no Polo Costa dos Coqueirais junto a áreas de preservação ambiental na região litorânea do Estado, se destacam pela beleza natural e pelo rico patrimônio cultural, material e imaterial, tais como as festas religiosas e populares, o artesanato, as práticas de pesca e a arquitetura singular. Em São Cristóvão, o Conjunto Arquitetônico da Praça e do Convento de São Francisco é reconhecido como patrimônio mundial pela Unesco.

Em ambos os casos, foi organizado um Espaço Físico e Virtual do Plano Diretor, mantido ao longo de todo o trabalho, de modo a ampliar a participação social. Para a leitura comunitária foi aplicada, pelos agentes de saúde, uma pesquisa geral em todos os domicílios do município, além da realização de oficinas nos vários setores – urbanos e rurais – do território, culminando na eleição de um Núcleo Gestor para o acompanhamento dos trabalhos na fase propositiva. A leitura técnica foi realizada pela consultoria em conjunto com a equipe técnica municipal, envolvendo a capacitação dos funcionários e gestores municipais. Como resultados do trabalho, foram elaboradas as minutas dos projetos de lei dos Planos Diretores, das leis de uso e ocupação do solo e de três Códigos municipais (Edificações e Obras, Posturas e Tributário), além da atualização das Plantas Cadastrais e das Plantas Genéricas de Valores.

Ficha técnica

Área de abrangência: Municípios de São Cristóvão (SE) e Estância (SE)

Cliente: SETUR Secretaria de Estado do Turismo – Governo do Estado de Sergipe (BID)

Período: 2018 - 2019



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